jun01

ESPECIALISTA EXPLICA A DIFERENÇA ENTRE INTERVALO INTRAJORNADA E INTERVALO INTERJORNADA

Ao longo da vida profissional a gente muitas vezes ouve falar em intervalo intrajornada e intervalo interjornada. Mas você sabe qual a diferença entre os dois?

A legislação trabalhista prevê intervalo para refeição e descanso para o trabalhador, e intervalo entre o final da jornada de trabalho e o início da próxima jornada.

Mesmo que o empregado trabalhe em Home Office tem direito aos referidos intervalos, pois a Legislação não distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o realizado no domicílio do empregado, e aquele realizado à distância, desde que sejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

O que é o intervalo interjornada?

O intervalo interjornada está no artigo 66 da CLT, que prevê que entre uma jornada e outra é obrigatória a concessão de um período mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.

O referido artigo informa que deverá haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Há algumas exceções em relação ao intervalo interjornada estabelecido no artigo 66 da CLT.

A CLT prevê no artigo 59-A que é facultado as partes mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

Interjornada para motoristas de passageiros ou de carga

Em relação aos motoristas de transporte rodoviários de passageiros e motoristas de transporte rodoviário de cargas, e têm control...


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  • 01/06/2020

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mai29

Retomada consciente? Precisamos de lockdown em São Paulo!

Por Ivone Silva

 

Apesar de São Paulo ter um número crescente de casos pela Covid-19, com uma média de aproximadamente cem mortes por dia na capital, o governador, João Doria, e o prefeito, Bruno Covas, anunciaram o início da flexibilização da quarentena em algumas cidades, a partir de 1º de junho.

A cidade de São Paulo se enquadra na chamada fase 2-laranja do nível de restrição, podendo abrir shoppings, comércio em geral, atividades imobiliárias, concessionárias de veículos e escritórios, com adequação aos protocolos de saúde elaborados pelo comitê econômico do governo paulista.

A chamada "retomada consciente e segura das atividades econômicas" que Dória destaca nada mais é do que a pressão sofrida pelos empresários para abrir, embora todas as recomendações mundiais mostrem que ainda não é a hora para isso. No Chile, a precipitada tentativa de reabertura deu errado porque a epidemia não estava controlada. O resultado foi o aumento no número de casos e mortes e o sistema hospitalar perto do colapso.

Um dia após o anúncio da flexibilização da quarentena, somente a cidade de São Paulo chegou a 92% de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais municipais.  O discurso contradiz a própria diretriz estabelecida pelo Comitê de Contingência do Coronavírus de São Paulo. Para uma reabertura segura é preciso uma redução consistente no número de casos por 15 dias seguidos, taxa de ocupação de UTI de 60% ou menor e adesão ao isolamento social mínima de 55%. A capital paulista não atingiu nenhuma dessas condi&ccedi...


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  • 29/05/2020

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mai28

TRABALHADORES DO SETOR AÉREO ENFRENTAM DIFICULDADES NA PANDEMIA

Principais empresas aéreas que atuam no país implementaram licença não-remunerada aos trabalhadores e, mesmo assim, algumas delas, como a Latam, já anunciam a dispensa de 1,4 mil funcionários, o equivalente a 3% da força de trabalho da companhia.

Os trabalhadores do setor aéreo estão enfrentando dificuldades sem precedentes no país, isto graças as medidas provisórias 927, de 22 de março de 2020 e 936, de 01 de abril de 2020.

Tais empresas implementaram medidas pesadas em face de seus empregados, incluindo desde licenças não remuneradas a acordos sem qualquer participação do sindicato da categoria, muitos deles mediante coação, segundo denúncias feitas por estes colaboradores.

Contudo, em entrevista à CNN Brasil, o presidente do Conselho de Administração e cofundador da Azul, David Neeleman, afirmou que a empresa possui elevada saúde financeira, pois “nas atuais circunstâncias conseguiríamos seguir por muito tempo. Temos muito caixa e muitos sócios que estão ajudando”, mostrando que esta eficiência financeira parece não se aplicar apenas quando se trata dos seus funcionários, vez que a empresa se recusou a celebrar acordo coletivo e impôs licença não remunerada, mesmo com a revogação do artigo que permitia tal providência pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, no sentido de não se aceitar que trabalhadores fiquem sem qualquer remuneração.

A Gol também não quis celebrar Acordo Coletivo, bem como a Latam fez algumas concessões, mas já divulgou a dispensa de 1,4 mil funcionários, o que corresponde a 3% da força de trabalho da companhia.

Prejudicar tra...


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  • 28/05/2020

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mai27

JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE A TRABALHADORA DIREITO A ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA

A Justiça do Trabalho garantiu - em decisão de 1ª Instância - para uma funcionária do banco Santander direito a estabilidade pré-aposentadoria, que ocorre quando o trabalhador possui mais de 5 anos de vínculo empregatício e faltam apenas 12 meses para sua aposentadoria.

Os termos estão presentes na Cláusula 27ª, alínea “e” da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020.

No caso em questão a profissional manteve esse vínculo com o banco por mais de 20 anos e faltavam apenas 1 ano, 3 meses e 27 dias para que adquirisse direito a aposentadoria.

A projeção legal do aviso prévio de seu contrato de trabalho mostrou que faltavam menos de 12 meses para a aposentadoria, portando o tempo garantido em norma coletiva. Mas o direito foi negligenciado pela instituição financeira.

Em sua defesa o banco alegou que para obtenção do direito a estabilidade não se pode considerar o aviso prévio, argumento esse veementemente afastado pelo juiz, que determinou a imediata reintegração da autora para que seu direito fosse plenamente restituído.

“De plano, não há controvérsia quanto ao término do contrato de trabalho com a projeção do aviso-prévio, pois ausente impugnação específica na contestação do banco, a qual se limita a argumentar que o tempo de aviso-prévio não deve ser considerado”, escreveu o magistrado ao julgar o caso.

“Assim, pouco importa se o fato gerador da garantia provisória ocorreu no curso do aviso-prévio, porquanto este integra o contrato de emprego”, continuou.

Para Crivelli Advogados Associados – que representou a profissional na ação, n&atild...


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  • 27/05/2020

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mai26

A PANDEMIA E A RECOLONIZAÇÃO DO TEMPO

Por Çiğdem Boz e Ayça Tekin-Koru


A expansão do tempo livre durante a crise poderia levar a uma reavaliação do lazer e a uma esfera pública revalorizada.

A crise de Covid-19 gerou uma auto-avaliação inigualável do tempo. À medida que mais e mais se encontravam confinados em suas casas, um esforço sem precedentes para preencher de repente o tempo livre abundante começou. Uma distinção que já foi muito clara entre trabalho e lazer não existia mais para muitos presos por semanas.

O lazer é entendido hoje como tempo livre. Esta é, no entanto, uma versão diminuída do lazer na tradição aristotélico-marxista. Para os gregos antigos, lazer não significava perder tempo. Pelo contrário, era a forma ideal de autonomia temporal para exibir as virtudes superiores: bondade, verdade e conhecimento.

Apoiando-se sobre os ombros de Atenas, Marx defendeu a natureza preeminentemente política do tempo, rejeitando as longas horas e as condições de trabalho injustas do início da era industrial. Sem tempo para 'lazer significativo', as classes trabalhadoras tornaram-se incapazes de prever mudanças, conforme explicado por Nichole Marie Shippen em seu livro Decolonizing Time: Work, Leisure, and Freedom.

Colonização

Embora a longa e árdua luta pelo tempo tenha resultado em um dia de trabalho mais curto no início do século XX - e, portanto, no nascimento do tempo livre em seu sentido moderno - o capitalismo, entretanto, liberou seu poder criativo na colonização do tempo livre, de duas maneiras novas.

Primeiro, o dia de trabalho hoje literalmente não começa nem termina com o trabalho real. Das inúmeras horas de deslo...


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  • 26/05/2020

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mai25

JUSTIÇA REVERTE JUSTA CAUSA E DÁ VITÓRIA PARA FUNCIONÁRIA DO BRADESCO

Em agosto de 2019 uma bancária do banco Bradesco foi demitida por justa causa sob a acusação de fraude. A alegação da instituição era uma suposta irregularidade no envio de extratos de pagamento ao Bradesco Consórcio.

Por meio do Sindicato dos Bancários a bancária ingressou com ação trabalhista requerendo a reversão da injusta dispensa, alegando que não cometera qualquer fraude.

Após o julgamento do caso a sentença, publicada em 04/05/2020, reverteu a justa causa e considerou a punição indevida à trabalhadora, ressarcindo todos os seus direitos.

Segundo a advogada especializada em direito trabalhista e sócia de Crivelli Advogados, Larissa Mesquita, o banco não conseguiu provar as alegações de que a profissional teria encaminhado os extratos.

“Uma decisão como essa demonstra a fragilidade com que os bancos demitem seus funcionários por justa causa”, diz. “Muitas vezes as razões da justa causa não são devidamente investigadas pelos bancos, o que acarreta na aplicação indevida da punição”, continua.

Para ela, quando uma situação assim ocorre, o caminho para buscar a reversão da justa causa e consequentemente o recebimento de todos os direitos rescisórios é através de ação contra o ex-empregador, na Justiça do Trabalho.


  • Crivelli Advogados Associados
  • 25/05/2020

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mai22

BOLSONARO PODERIA LUCRAR COM A COVID-19?

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, parece gravemente enfraquecido. No entanto, a crise do coronavírus poderia, na verdade, acabar trabalhando a seu favor

Por Christoph Heuser*

Não há dúvida: os eventos das últimas semanas no Brasil terão um efeito duradouro no país. À medida que o coronavírus se espalha cada vez mais rapidamente, os hospitais estão cheios e a cidade de Manaus, na Amazônia, teve que colocar seus coveiros no turno da noite para garantir que os mortos sejam enterrados. Ao mesmo tempo, o maior país da América do Sul se encontra no meio de uma crise política causada por seu presidente, Jair Bolsonaro.

Já havia uma tempestade se formando quando, no final de abril, Bolsonaro demitiu o chefe da polícia federal, Mauricio Valeixo; logo depois, o ministro da Justiça Sergio Moro deixou o cargo. Bolsonaro já havia demitido seu ministro da saúde na semana anterior, mas a demissão de Moro - um dos políticos mais conhecidos e populares do país - teve um efeito muito maior.

Tendo, em seu papel anterior como juiz federal, conduzido investigações sobre o escândalo da Lava Jato que levaram a acusações, Moro é considerado a figura de proa do estado na luta contra a corrupção no Brasil. Mesmo que os relatórios da plataforma de jornalismo investigativo The Intercept sugiram que a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva fora politicamente motivada, os danos a sua reputação são limitados à esquerda política do país; para direitistas moderados, Moro não é nada menos que uma estrela.

Em seu discurso de demissão, Sergio Moro fez algumas acusações pesadas contra Bolsonaro, acusando-o de...


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  • 22/05/2020

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mai21

OS EFEITOS DEVASTADORES DA COVID-19 PARA OS EMPREGOS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

As mudanças impostas na rotina da sociedade em decorrência da pandemia de Covid-19 nas últimas semanas atingiram de forma drástica as relações de trabalho. Por seu turno, as medidas econômicas propostas pelo governo, por meio de Medidas Provisórias, têm se mostrado inócuas tendo em vista que não foram capazes de mitigar os efeitos da pandemia no desestruturado e precarizado mercado de trabalho nacional.

Diversas entidades ligadas ao Direito do Trabalho e à Economia criticaram de maneira veemente as frágeis medidas propostas pelo Governo Federal para defender a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores e trabalhadoras tendo em vista que o momento exigia uma forte intervenção do Estado, com um amplo programa de proteção à população, retomada dos investimentos e fortalecimento da saúde pública e da pesquisa.

Os reflexos desta crise econômica, política e social, estão sendo expostos por todo o país. Como forma de manifestação da capilaridade dos efeitos da crise, nota-se que microrregião de Ribeirão Preto, uma das mais ricas e populosas do Estado de São Paulo, também vem sofrendo com o desamparo de tais medidas.

Ribeirão Preto, a maior cidade da microrregião, que é conhecida por sua importância econômica, além de ser um relevante centro de saúde, educação, pesquisas, turismo de negócios e cultura do Brasil, vem assistindo os reflexos das frágeis medidas econômicas. A título de exemplo, há a situação da demissão de cerca de 1500 trabalhadores de hotéis e restaurantes, conforme informações divulgadas na mídia por entidades sin...


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  • 21/05/2020

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mai20

INSS LIBERA NOVOS SERVIÇOS POR TELEFONE E INTERNET

Diante do atual cenário mundial em razão da pandemia do novo Coronavírus, o INSS publicou na sexta-feira, 15/05/2020, portaria alterando o catálogo de serviços prestados remotamente, ao menos enquanto os atendimentos presenciais estiverem suspensos.

Dentre os novos serviços disponíveis, destacamos o cálculo de contribuição em atraso, a atualização de código de atividade, a transferência de benefício para conta corrente e a atualização de vínculos e remunerações.

Com relação à atualização de vínculos e remunerações, é importante ressaltar que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento do segurado junto ao INSS, ao lado da carteira de trabalho, sendo que, caso as informações registradas no referido cadastro estejam corretas e, preenchidos os requisitos necessários, o segurado pode ter sua aposentadoria concedida automaticamente.

Entretanto, nos últimos anos, a regularização do cadastro, com inclusão de vínculos de trabalho não registrados no cadastro ou inclusão de contribuições não vertidas, complementação de contribuições, comprovação de contribuições feitas extemporaneamente, dentre outras possibilidades, só era permitida no momento da requisição da aposentadoria, o que gerava ainda mais atrasos na concessão do benefício.

E atenção! Além de ser requisito indispensável para a concessão de aposentadoria, o tempo de contribuição também influencia no cálculo do valor do benefício, pois, na maioria dos casos, o segurado com mais re...


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  • 20/05/2020

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mai20

COMO DEVEM FUNCIONAR AS ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DE SINDICATOS?

Por Daniel S. Mayor Fabre

Já está bastante claro para todos que a pandemia está aprofundando rapidamente o processo iniciado com a revolução computacional e informática, transformando os mais diversos âmbitos da vida humana. No âmbito das relações laborais, a deslocalização do trabalho, por exemplo, está em crescimento vertiginoso com o teletrabalho. Porém esta deslocalização não impactou somente o lugar de prestação do serviço, mas também as relações dos trabalhadores com suas associações profissionais, os sindicatos, em especial com o surgimento e crescimento de assembleias virtuais, necessárias a diversos atos da vida jurídica e política destas entidades.

Somente no mês de abril de 2020 grandes empresas e sindicatos firmaram acordos que foram ratificados por assembleias realizadas de forma virtual. É o caso da negociação do sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos com a Embraer1, do Sindicato dos Aeronautas com a Azul2, do Sindicato dos Bancários de São Paulo com o Itau Unibanco3, ou do Sindicato dos Metalurgicos do ABC com diversas empresas4, somente para ficar com alguns exemplos de grandes entidades sindicais. E o fato não é meramente nacional, à titulo de exemplo, teve-se a noticia de uma imensa negociação coletiva entre os trabalhadores da American Airlines e a empresa, que envolveu cerca de trinta mil empregados e cifras entorno de 4 bilhões de reais.

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  • 20/05/2020

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