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Por Kelly R. Demuth
O home office é uma prática cada vez mais difundida no Brasil, no entanto, com a pandemia do Coronavírus, essa forma de trabalho foi praticamente generalizada em grandes e pequenas empresas de todo o país.
Assim, forçou-se o movimento de transferência de toda a estrutura de trabalho para a casa do colaborador.
Como o home office ainda não nos traz uma legislação específica, bem como toda essa mudança de forma repentina, surgem diversos questionamentos sobre responsabilidades de empregador e empregado acerca de despesas decorrentes de equipamentos, estrutura e eventuais reembolsos.
Deste modo, algumas respostas foram trazidas pela Reforma Trabalhista, que introduziu uma série de mudanças na CLT, dentre elas, a implementação do contrato de teletrabalho, conhecido como contrato home office.
De acordo com a lei, flexibiliza-se uma livre negociação entre as partes a respeito dos gastos de infraestrutura, contudo, essa negociação deve ser formalizada no contrato de trabalho, que deve determinar quais despesas serão de responsabilidade da empresa ou do empregado.
No entanto, a lei também se preocupa em garantir que os custos e os riscos do trabalho não sejam totalmente repassados ao empregado.
Então, de acordo com a CLT, o empregador tem a obrigação de custear as despesas de seu negócio. Por isso, caso o trabalhador passe a ter custos extras para o desemprenho de sua atividade, tais custos devem ser ressarcidos pelo empregador.
Sabe-se que, na prática, alguns custos são impossíveis de serem medidos de forma direta, como luz e água, por exemplo, e então são efetivamente pagos pelo trabalhador.
Já as despes...
Por Virginia Silverio Rodrigues
Com a pandemia que temos enfrentado muitas empresas têm optado pela prática de concessão de férias como meio de garantir o emprego dos trabalhadores, todavia, a Medida Provisória (MP) 927/2020 trouxe algumas alterações para esse período de pandemia, sendo importante analisá-las.
Isso porque a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que a comunicação das férias individuais deverá ser realizada com no mínimo 30 dias de antecedência e 15 dias no caso de férias coletivas. Já a MP, alterou esse prazo para 48 horas em ambos os casos.
Vale lembrar que a CLT também menciona que no caso de férias coletivas o antigo Ministério do Trabalho, hoje incorporado ao Ministério da Economia, deverá ser comunicado, bem como o respectivo Sindicato da categoria, sendo que somente no caso de férias coletivas, o trabalhador que não completou o período aquisitivo poderá ser beneficiado, quando então, começará a contagem de um novo período.
A MP também alterou essas regras, desobrigando à comunicação das férias coletivas aos órgãos responsáveis, bem como autorizou que em ambos os casos seja possível sair de férias sem completar o período aquisitivo, ou seja, mesmo que o empregado tenha menos de um ano de empresa, será permitido que ele saía de férias.
Outro ponto a ser destacado diz respeito ao pagamento das férias, uma vez que pela CLT, o pagamento deverá ser realizado até dois dias antes do empregado sair de férias. Já no período de pandemia, houve uma flexibilização maior, permitindo a quitação até...
