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Notícias em Destaque

São Paulo, Brasil

Banco Itaú e Santander anunciaram que vão suspender as demissões

  • Crivelli Advogados Associados

Após pressão dos Sindicatos, bancos suspendem as demissões durante pandemia no país.

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reuniram por videoconferência, nesta segunda-feira (23), para tratar sobre as atividades da categoria nos estabelecimentos bancários e as medidas a serem tomadas diante da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Os bancos responderam algumas das reivindicações nesta terça (24).

Após pressão dos Sindicatos, os bancos Itaú e Santander se comprometeram a suspender as demissões dos trabalhadores no período de pandemia, e manter o pagamento integral dos salários. O BB e Caixa, como são bancos públicos, têm maior estabilidade de emprego. O Bradesco ainda não se pronunciou oficialmente. Alguns bancos, como Itau e Santander também anunciaram a antecipação do 13 salário para os trabalhadores e a redução do horário nas agências (ver lista abaixo).

"Foi uma vitória do movimento sindical. Não podemos aceitar que o setor que mais lucra no Brasil demita seus funcionários em um momento de pandemia mundial. Temos a responsabilidade de não colocar trabalhadores e clientes em risco neste momento e já temos cerca de 200 mil trabalhadores em Home Office em todo o país. Reivindicamos que os bancos ampliem prazos de pagamento, com a  suspensão dos vencimentos dos boletos por sessenta dias e a isenção de tarifas de transferências eletrônicas por mês (TED E DOC) para evitar aglomerações neste momento.  Importante que se mantenha o atendimento somente a população em caso de emergência, com agendamento para não lotar as agênc...

São Paulo, Brasil

Falta ao trabalho por ausência de transporte público em razão do coronavirus (Covid-19)

  • Crivelli Advogados Associados

O Governo do Estado de São adotou medidas de restrição de circulação e reunião de pessoas em razão do surgimento de casos de infecção do coronavirus (Covid-19).

Está previsto entre outras medidas o fechamento de academias, escolas, shopping center, comércio (exceto atividades essenciais) e proibição da aglomeração de pessoas. As medidas constam dos decretos de n.º 64.865; 64.864 e 64.862 todos de 2020.

Sem prejuízo dessas determinações o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, composto por sete cidades do Grande ABC, determinou a restrição gradual da circulação do transporte público até a sua paralisação completa como medida para conter o avanço do vírus, conforme noticiado pela mídia.1

Daí surge a dúvida para os trabalhadores se a falta ao trabalho por ausência de transporte público pode ser descontada do salário e gerar punições disciplinares.

Em princípio não há nenhuma regra que regule o assunto; o que existe é um projeto de lei (PLS n.º 210/2014) que veda o desconto em tais circunstâncias. Mas o projeto ainda não foi votado, e, portanto, não foi convertido em lei.

Caso o trabalhador dependa do transporte público e se depare com uma paralisação que o impeça de chegar ao trabalho, o fato deve ser comunicado à empresa com o máximo de antecedência para que o empregador fique ciente da situação.

Além de comunicar a empresa o trabalhador também pode procurar o Sindicato para que a diretoria tome conhecimento do fato e tome as medidas adequadas caso seja necessário.

Com a justificativa de...

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"Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população" - Bertha Lutz

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